No segundo semestre de 2024, o CNPE publicou resoluções estabelecendo a Política Nacional de Transição Energética – PNTE – e diretrizes para a promoção da descarbonização do setor upstream. Também foram publicadas as Leis do Hidrogênio e do Combustível do Futuro. Estas normas atribuíram novas competências regulatórias à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que passou a ter um posicionamento estratégico na transição energética do setor de energia. Este curso tem como objetivo apresentar as novas ações regulatórias que estão sendo adotadas para fomentar e viabilizar a transformação do setor energético, com destaque para a mitigação das emissões de GEE, captura e estocagem de Co2 e produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

O curso tem como objetivo O objetivo apresentar aos alunos o sistema regulatório já em vigor para as novas atividades que serão reguladas pela ANP, relacionadas à transição: mitigação dos gases de efeito estufa, captura de carbono e estocagem subterrânea e produção de hidrogênio de baixo carbono. E, ainda, apresentar as ações planejadas para a regulação dessas novas atividades.

Objetivos específicos:

• Apresentar o marco legal das novas tecnologias que serão reguladas pela ANP.
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• Instruir os alunos sobre as normas publicadas (Resoluções CNPE, Lei do Hidrogênio, Lei do Combustível do Futuro) que tratam sobre a descarbonização do setor upstream; 
• Apresentar conceitos em implementação no Brasil para reduzir as emissões das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural (setor upstream), tais como tecnologias e ações para mitigação das emissões de GEE; captura de Co2 com armazenamento geológico – CCS; produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono; 
• Apresentar conceitos básicos sobre tecnologias e ações para mitigação das emissões de GEE; captura de Co2 com armazenamento geológico – CCS; produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono; 
• Apresentar o estado da arte da regulação para tais atividades/tecnologias;
• Apresentar exemplos de projetos em implementação para tais atividades/tecnologias.

Público-alvo

Profissionais que atuam ou desejam se qualificar para atuar na indústria de petróleo e gás natural e no setor de energia, com foco em ações relacionadas à descarbonização, com formação em Direito, Economia, Administração, Engenharia, Geologia, Biologia, entre outras áreas correlatas.

Ao final do curso, os alunos serão capazes de:

• Compreender as novas atividades e tecnologias em implementação no setor upstream;
• Entender o marco regulatório dessas novas frentes;
• Conhecer os projetos destas novas atividades e tecnologias em andamento;
• Desenvolver uma análise crítica sobre o processo de descarbonização do setor de exploração e produção no Brasil.
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